Biografias não Autorizadas: Privacidade ou Censura Prévia?

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Autor(a): Vinicius Garcia Ferraz
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
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Sinopse

O presente estudo busca analisar a polêmica envolvendo as biografias não autorizadas, abordando os diferentes pontos de vista, os argumentos favoráveis e contrários à exigência de autorização prévia, assim como os aspectos sociais, históricos e culturais. Partindo de uma análise individual dos direitos à
liberdade de expressão e à privacidade, o autor analisa o juízo de ponderação como critério de superação do conflito de direitos fundamentais, para, em seguida, ilustrar alguns casos emblemáticos colhidos da jurisprudência, notadamenter o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4815 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Informações adicionais

Peso 0,1176 kg
Dimensões 14 × 21 × 0,54 cm
Nº Páginas

88
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

11/12/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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