A Repercussão Geral e o Perfil do Recurso Extraordinário

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Autor(a): José Elton Rodrigues Arruda
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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut46104 Categoria Tags: , ,

Sinopse

O recurso extraordinário é o mais importante instrumento processual utilizado para se fazer chegar ao Supremo Tribunal Federal a apreciação de questão constitucional. Por meio da Emenda Constitucional 45/04, foi introduzido dentre os requisitos para a admissão desse recurso a repercussão geral das questões suscitadas, retirando da Corte Suprema o caráter de “terceira instância” e mudando o perfil desse recurso, que passa a funcionar como instrumento útil à manutenção da integridade do ordenamento jurídico através da uniformização da interpretação e aplicação das normas constitucionais pelo STF.

Informações adicionais

Peso 0,133035 kg
Dimensões 14 × 21 × 0,61 cm
Nº Páginas

102
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

11/12/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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