Entre Prazos e Processos:

Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal e Comum

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Autor(a): Gabriel Batista Miranda Santos
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Sinopse

Este livro aborda a prescrição intercorrente em face dos desafios do elevado acervo de processos de execução acumulado ao longo de décadas e da morosidade do sistema judiciário. Dissecando o marco jurisprudencial estabelecido pelo julgamento do Resp. nº 1.340.533/RS pelo Superior Tribunal de
Justiça, examina seus efeitos na execução fiscal, execução comum e cumprimento de sentença. Adicionalmente, realiza uma análise das alterações promovidas pela Lei nº 14.195/2021 no Código de Processo Civil referentes à prescrição intercorrente. Uma leitura indispensável para compreensão das implicações desse instituto na execução comum e fiscal.

Informações adicionais

Peso 0,08673 kg
Dimensões 14 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas

60
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

11/12/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

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