A Compatibilidade do IDPJ com a Execução Fiscal:

Uma Análise dos Casos em que a Instauração do IDPJ é Necessária para que o Redirecionamento da Execução Fiscal seja Realizado

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Autor(a): Letícia Maria Nunes Montechi
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
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Sinopse

Esse trabalho pretende analisar a compatibilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com a Lei de Execução Fiscal. Para isso, será estudada a relativização da autonomia patrimonial da pessoa jurídica nos casos de abuso de poder, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão
patrimonial. Também serão comentados os casos de responsabilidade pessoal de terceiros pelo débito tributário. Além disso, serão discutidas as hipóteses em que o redirecionamento da execução fiscal poderá ser feito de forma direta e os casos que exigem a instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao redirecionamento.

Informações adicionais

Peso 0,10143525 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,47 cm
Nº Páginas

74
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

30/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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