O Imposto Sobre Produtos Industrializados como Instrumento do Direito Tributário Ambiental:

Um Estudo Sobre a Extrafiscalidade e o Princípio da Seletividade na Busca do Desenvolvimento Sustável

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Autor(a): Patrícia Canton
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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REF: ut45495 Categoria Tags: , ,

Sinopse

A obra analisa a utilização do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI como um instrumento para o desenvolvimento sustentável, e, consequentemente, como uma forma de intervenção do Estado na busca da efetivação do disposto no artigo 170, inciso VI, da Constituição Federal. Para tanto, é feita uma análise apurada do conceito de meio ambiente e sua proteção legal, da possibilidade de sua conjugação com o Direito Tributário, dos aspectos gerais do IPI e do emprego de sua característica intrínseca da extrafiscalidade. Por fim, há a análise do conceito de essencialidade, o qual expressa a seletividade do IPI, para identificar se é compatível com uma tributação ambientalmente orientada.

Informações adicionais

Peso 0,16711275 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,77 cm
Nº Páginas

134
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

30/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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