A Inconstitucionalidade do Artigo 43, § 5º, da Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991

Name: A Inconstitucionalidade do Artigo 43, § 5º, da Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
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Autor(a): Gabriel Fernandes Ferreira Tavares
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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REF: ut45472 Categoria Público Tags: § 5º, art. 43, Inconstitucionalidade., Lei 8.212/91, Seguridade Social.

Sinopse

Neste livro será analisada a compatibilidade material do conteúdo da norma do art. 43, § 5º, da Lei 8.212/91 com a Constituição Federal de 1988

Informações adicionais

Peso	0,0861105 kg
Dimensões	13,9 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas	60
Capa	Fosco, SEM orelha
Data da Publicação	30/11/2023
Impressão	Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho	13,9 x 21 cm
Editora	UICLAP
Autor(a)	Gabriel Fernandes Ferreira Tavares
Faixa Etária Recomendada	SEM CLASSIFICAÇÃO
Ranking	Best Seller

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