A (In)Exigibilidade da Repetição do Indébito Ante a Revogação da Tutela Antecipada

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Autor(a): Luiz Carlos dos Anjos Silva Júnior
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut45323 Categoria Tags: , ,

Sinopse

Esta livro, de maneira objetiva, trata da (in)exigibilidade da repetição do indébito quando da revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela da pensão por morte. O tema tem especial relevância prática, mormente porque ainda não é objeto de consenso na jurisprudência, e a doutrina aborda pouco
sobre o assunto. A pesquisa desenvolvida foi, majoritariamente, bibliográfica.

Informações adicionais

Peso 0,12332775 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,57 cm
Nº Páginas

94
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

28/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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