A Sonegação Fiscal como Crime Antecedente da Lavagem de Dinheiro:

: a Interação entre os Crimes Contra a Ordem Tributária e a Lavagem de Capitais

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Autor(a): Átila Passos Cardoso de Menezes
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut45319 Categoria Tags: , ,

Sinopse

A Lei nº 12.683/2012 extinguiu o rol taxativo de crimes antecedentes à lavagem de dinheiro. Em consequência, a sonegação fiscal, prevista na Lei nº 8.137/1990, passou a concorrer como uma de suas possíveis infrações penais antecedentes. Da interação entre as duas espécies penais surgiram questões relevantes, ainda em debate na doutrina e na jurisprudência. Esta obra traz um breve levantamento histórico do crime de lavagem de capitais, apontamentos sobre a natureza do crime de sonegação e questões controvertidas originadas com a Súmula Vinculante 24, referentes aos tipos elencados, e o cabimento de crimes contra a ordem tributária constarem como delitos antecedentes à lavagem de capitais.

Informações adicionais

Peso 0,1298955 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,6 cm
Nº Páginas

100
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

28/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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