A Efetividade do Direito Social à Saúde e a Reserva do Possível:

Name: A Efetividade do Direito Social à Saúde e a Reserva do Possível:
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O Poder Público é Obrigado a Fornecer Medicamentos de Alto Custo?

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Autor(a): Átila Passos Cardoso de Menezes
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

Prazo de produção: até 7 dias úteis

REF: ut45317 Categoria Público Tags: Direito fundamental social à saúde, Mínimo existencial., Reserva do possível.

Sinopse

Esta obra faz uma análise jurídica da obrigação de o Poder Público fornecer medicamentos de alto custo para a população. Para tanto, visa esclarecer os conceitos jurídicos por trás da concessão de medicamentos no Brasil, utilizando o Recurso Extraordinário 566.471 como paradigma de pesquisa. O tema é de alta relevância no atual contexto de judicialização da saúde, com reflexos no orçamento da Administração. Envolve tópicos sensíveis como: efetividade dos direitos fundamentais sociais, reserva do possível, mínimo existencial, separação de Poderes, políticas públicas e reserva orçamentária.

Informações adicionais

Peso	0,134274 kg
Dimensões	13,9 × 21 × 0,62 cm
Nº Páginas	104
Capa	Fosco, SEM orelha
Data da Publicação	28/11/2023
Impressão	Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho	13,9 x 21 cm
Editora	UICLAP
Autor(a)	Átila Passos Cardoso de Menezes
Faixa Etária Recomendada	SEM CLASSIFICAÇÃO
Ranking	Best Seller

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