Da inefetividade dos direitos sociais à excessiva tutela judicial garantidora

Contribuições da teoria dos diálogos institucionais

R$25,48

Autor(a): Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola

Prazo de produção: até 7 dias úteis

Sinopse

Com a intensificação da atuação dos tribunais na matéria de direitos sociais, além de a efetividade de tais direitos permanecer sendo uma utopia, se acentuaram os problemas da interferência judicial em uma área na qual o Judiciário não possui capacidade institucional para atuar. Em geral, constata-se desprezo judicial em relação ao orçamento administrativo, incapacidade do Judiciário para avaliar o quadro geral de políticas públicas, mas, por outro lado, é evidente a impossibilidade de retirar dos juízes e tribunais a sindicabilidade das políticas públicas.
Dentre os arranjos alternativos, situam-se os diálogos institucionais: uma terceira via entre as supremacias judicial e legislativa. Nesse contexto, explora-se em que medida os diálogos institucionais podem contribuir para que Executivo e Judiciário atuem em colaboração, obtendo maior nível de concretização de direitos sociais e evitando a judicialização excessiva de políticas públicas. Seria viável engajar Executivo e Judiciário na interpretação do significado e da extensão que os direitos sociais devem ter, através da adoção de uma postura dialógica entre ambos?  É o que se busca compreender nestas páginas.

Informações adicionais

Peso 0,234784 kg
Dimensões 16 × 23 × 0,81 cm
Nº Páginas

142

Capa

Brilho, SEM orelha

Data da Publicação

28/11/2023

Impressão

Preto e Branco (Papel Avena / Pólen)

Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

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