Princípio da Motivação das Decisões Judiciais:

Uma Análise da Nova Técnica de Fundamentação das Decisões no CPC/15 e sua Aplicabilidade no Processo do Trabalho

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Autor(a): Amanda Lima Lino Alcântara
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Sinopse

O Princípio da Motivação das decisões judiciais apresenta-se como um direito fundamental das partes processuais, imprescindível para a legitimação da atividade jurisdicional. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao estabelecer critérios rígidos para que uma decisão seja considerada adequadamente
fundamentada. Diante disso, o presente trabalho objetiva a análise da nova técnica de fundamentação das decisões e seus desdobramentos, principalmente no que tange à possibilidade de aplicação subsidiária no processo laboral.

Informações adicionais

Peso 0,10143525 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,47 cm
Nº Páginas

74
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

28/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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