Autor(a): Inayara Veloso Dos Santos
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
A Plenitude da Dignidade Humana em um Salário Mínimo Garantidor do Mínimo Existencial
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Sinopse
O presente artigo buscará executar uma análise acerca do salário mínimo vigente atualmente no país e a efetiva garantia do mínimo existencial. A principal discussão sobre o tema baseia-se na distinção existente entre a realidade e o modelo de salário constante na Constituição Federal e, ainda, em aspectos controvertidos, como a efetividade da garantia do mínimo existencial, que tem sua aplicação diretamente ligada à dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
Informações adicionais
Peso | 0,0861105 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,4 cm |
Nº Páginas | 60 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 27/11/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
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