O Princípio da Autotutela Administrativa à Luz da Jurisprudência dos Tribunais Superiores

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Autor(a): Vinícius de Souza Pedrosa
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut45242 Categoria Tags: , ,

Sinopse

Com a chegada do novo paradigma teórico do pós-positivismo jurídico e do neoconstitucionalismo, os princípios jurídicos ganham força normativa e mais importância no processo de aplicação do Direito, de modo que se torna ainda mais relevante estudá-los. A obra examina a autotutela administrativa e as principais decisões exaradas, na última década, sobre esse princípio do Direito Administrativo.

Informações adicionais

Peso 0,1298955 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,6 cm
Nº Páginas

100
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

27/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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