Polo Passivo na Ação de Improbidade Administrativa

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Autor(a): Marcos Vinícius Passamani de Souza
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut45238 Categoria Tags: , ,

Sinopse

A crescente necessidade de um combate efetivo à corrupção no Brasil culminou no desenvolvimento, ao longo de décadas, da noção do ato de improbidade administrativa, espécie de ilícito caracterizada, essencialmente, pela violação dos ditames da moralidade, justeza e honestidade no âmbito
administrativo. Esta obra, tem por objetivo analisar cada um dos possíveis sujeitos passivos de uma ação de improbidade administrativa, dando-se foco à classificação jurídica dada às pessoas, físicas ou jurídicas, que, voluntariamente, recebem recursos públicos para aplicação em finalidades públicas.

Informações adicionais

Peso 0,12332775 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,57 cm
Nº Páginas

94
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

27/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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