Presunção de Validade do Ato Administrativo e o Dever de Provar o Fato Jurídico Tributário

R$60,73

Autor(a): Thaís de Souza Lima Oliveira
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut45010 Categoria Tags: , , ,

Sinopse

É permitido ao agente público, no processo de positivação, inserir norma individual e concreta cujo fato jurídico não fora provado? Possui a administração pública o ônus da prova? Que significa a presunção de legitimidade e quais seus efeitos? Trata-se de questionamentos que nortearão o desenvolvimento do trabalho e a partir dos quais se buscará responder a problemática central: se e em que medida a inversão do ônus da prova, em direito tributário, desincumbe o agente público de promover a adequada subsunção do fato à norma?

Informações adicionais

Peso 0,108003 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,5 cm
Nº Páginas

80
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

23/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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