A Criminalização da Homofobia: Uma Releitura de Anterior Decisão Do STF Sobre o Tema

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Autor(a): Gustavo Leme
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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REF: ut44995 Categoria Tags: , ,

Sinopse

O parlamentar M.A.F. proferiu ofensas discriminatórias contra os homossexuais em rede social que veicula mensagens instantâneas. No Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República ofereceu denúncia em desfavor do citado deputado federal, ante a suposta prática do crime insculpido no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989. A decisão do STF deu-se pelo não recebimento da inicial, por unanimidade, diante da atipicidade da conduta frente à citada lei. Contudo, anos após o STF passou a criminalizar a homofobia e a transfobia.

Informações adicionais

Peso 0,11457075 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,53 cm
Nº Páginas

86
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

23/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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