Autor(a): Daniel Luz
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
Tópicos de Direito Público
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Sinopse
O presente livro apresenta dois tópicos relevantes para o direito público. No 1o Título, são estudados os fundamentos para a prerrogativa de prazos diferenciados da Fazenda Pública em juízo. Já no 2o Título, são estudados os fundamentos para a responsabilidade do Estado pelo fornecimento de medicamentos.
1o TÍTULO:
FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO: FUNDAMENTOS PARA A PRERROGATIVA DE PRAZOS DIFERENCIADOS
2o TÍTULO:
FUNDAMENTOS PARA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – QUANTO AO REGISTRO NA ANVISA
Informações adicionais
Peso | 0,09267825 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,43 cm |
Nº Páginas | 66 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 23/11/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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