Tópicos de Direito Público

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Autor(a): Daniel Luz
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

Prazo de produção: até 7 dias úteis

Sinopse

O presente livro apresenta dois tópicos relevantes para o direito público. No 1o Título, são estudados os fundamentos para a prerrogativa de prazos diferenciados da Fazenda Pública em juízo. Já no 2o Título, são estudados os fundamentos para a responsabilidade do Estado pelo fornecimento de medicamentos.

1o TÍTULO:

FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO: FUNDAMENTOS PARA A PRERROGATIVA DE PRAZOS DIFERENCIADOS

2o TÍTULO:

FUNDAMENTOS PARA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – QUANTO AO REGISTRO NA ANVISA

Informações adicionais

Peso 0,09267825 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,43 cm
Nº Páginas

66

Capa

Fosco, SEM orelha

Data da Publicação

23/11/2023

Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)

Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO

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