Benefício de Prestação Continuada

Aplicação Constitucionalmente Adequada do Critério Objetivo para Aferição da Miserabilidade

Original price was: R$77,22.Current price is: R$61,13.

Autor(a): Thaís Campos Frazão Solanes
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

Adicionar na lista de desejos
Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut44988 Categoria Tags: , ,

Sinopse

A presente obra analisa as problemáticas doutrinária e jurisprudencial em torno do requisito econômico necessário à concessão do benefício de prestação continuada. O cotejo do posicionamento atual da Suprema Corte e da doutrina atual permite afirmar que a imposição de requisito objetivo para comprovação da situação de miserabilidade econômico-social pode configurar injustiça social em casos concretos. Propõe-se a flexibilização dos critérios dispostos no art. 20, §§ 3º e 11-A, da Lei nº 8.742/1993, de modo a permitir que a comprovação da impossibilidade de prover a própria manutenção possa ser feita levando-se em conta as particularidades de cada caso, sem a prefixação de critério objetivo.

Informações adicionais

Peso 0,11457075 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,53 cm
Nº Páginas

86
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

23/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
Ranking

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Você também pode gostar

Benefício de Prestação Continuada thumbnail

Benefício de Prestação Continuada

Original price was: R$77,22.Current price is: R$61,13.