Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores

A Inconformidade da Aplicação da Responsabilidade Civil Subjetiva em Relação ao Art. 37, §6º, da Constituição Federal

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Autor(a): Talita Ribeiro Lima Ferreira
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Sinopse

A obra possui como tema a responsabilidade civil dos notários e registradores, com o objetivo geral de verificar a inconformidade da aplicação da responsabilidade civil subjetiva, inserida no artigo 22 da Lei n. 8.935/1994 pela Lei n. 13.286/2016, com a previsão do artigo 37, §6º, da Constituição Federal. O presente estudo contribui, portanto, para a elucidação da espécie de responsabilidade civil que melhor se aplica aos notários e registradores, concluindo pela inconformidade das recentes alterações legislativas realizadas acerca do tema.

Informações adicionais

Peso 0,0861105 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas

60
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

23/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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