O Sistema de Precedentes Judiciais Vinculantes na jurisprudência dos Tribunais Superiores

A Evolução Jurisprudencial ante o Microssistema de Precedentes Judiciais Vinculantes

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Autor(a): Luan Carlos Barros Santos
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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REF: ut44791 Categoria Tags: , ,

Sinopse

Uma das inovações do Código de Processo Civil de 2015 é a ampliação do rol e a operacionalização dos precedentes judiciais obrigatórios. Trata-se de um instituto originário da tradição common law, cujo escopo é proporcionar maior segurança jurídica aos jurisdicionados. Essa forma de argumentação jurídica pautada nos precedentes, porém, não fazia parte da cultura jurídica brasileira, o que inspirou um processo de aculturação dos operadores do direito. Os reflexos dessa mudança no plano jurisprudencial são significativos, razão pela qual esta obra visa examinar e sistematizar as interpretações firmadas no âmbito dos tribunais superiores brasileiros em torno da matéria.

Informações adicionais

Peso 0,1123815 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,52 cm
Nº Páginas

84
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

20/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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