Intervenção do Estado na Economia

Uma Breve Introdução ao Direito Econômico Brasileiro

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Autor(a): Mauro Oliveira Magalhães
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Sinopse

Este trabalho realiza estudos introdutórios sobre o direito econômico, ramo do direito que estuda a intervenção do Estado na atividade econômica. Passando pelas formas de intervenção estatais na economia, bem como aquelas previstas na Constituição Federal de 1988, o livro analisa dois dos principais diplomas normativos para a matéria, que são a Lei de Liberdade Econômica (Lei 14.874/2019) e a Lei das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019), aprovadas em um contexto de preocupação com a liberdade econômica e segurança jurídica no Brasil.

Informações adicionais

Peso 0,11457075 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,53 cm
Nº Páginas

86
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

20/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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