Aplicação Horizontal dos Direitos Fundamentais Frente à Constituição Federal de 1988

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Autor(a): Jaqueline Reginaldo de Almeida
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut44786 Categoria Tags: , ,

Sinopse

Considerando que o alcance dos direitos fundamentais vai muito além das relações entre indivíduo e Estado, o objetivo da pesquisa é demonstrar que a teoria da eficácia horizontal direta, guardadas as devidas ponderações, notadamente a autonomia do direito privado, mostra-se mais alinhada ao sistema constitucional vigente, bem como verificar em quais situações jurídicas (leis positivadas e decisões judiciais) é possível observar a aplicação horizontal dos direitos fundamentais.

Informações adicionais

Peso 0,11894925 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,55 cm
Nº Páginas

90
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

20/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

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