Justiça Penal Consensual e Acordo de Não Persecução Penal

Uma Análise Axiológica e Pragmática do Acordo de Não Persecução Penal sob o Prisma da Mitigação do Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal Pública no Processo Penal Brasileiro

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Autor(a): Lucas Leonardo Marques do Couto
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Sinopse

A presente obra apresentou como objeto de análise elementos axiológicos e pragmáticos do acordo de não persecução penal, sob o prisma da mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública no processo penal brasileiro.

Informações adicionais

Peso 0,09267825 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,43 cm
Nº Páginas

66
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

15/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

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