A Proibição de Proteção Deficiente e o Art. 9º Da Lei N. 10.684/03

A Cláusula da Proibição de Proteção Deficiente e a (In)Constitucionalidade do Artigo 9º da Lei n. 10.684/03

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Autor(a): Thalita Camarneiro Siqueira
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Sinopse

O objeto de análise é a (in)constitucionalidade do artigo 9º, caput e o parágrafo 2º, da Lei n. 10.684/03, tendo por base, principalmente, o princípio da proporcionalidade sob a perspectiva da cláusula de proibição de proteção deficiente, bem como o princípio da igualdade.
A partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico pátrio, versaremos a respeito das preferências do legislador penal quando da elaboração da referida lei, além de questionarmos a vinculação ou não de tal ato normativo a Constituição Federal e se, por consequência, violou-se ou não os princípios citados.
Trataremos, ainda, da baixa utilização do controle de constitucionalidade em terrae brasilis.

Informações adicionais

Peso 0,11894925 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,55 cm
Nº Páginas

90
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

15/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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