O Poder Normativo das Agências Reguladoras

Uma Nova Leitura à Luz da Teoria da Sujeição Especial

Original price was: R$75,00.Current price is: R$59,38.

Autor(a): Ana Julia de Abreu Caetano
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut44525 Categoria Tags: , ,

Sinopse

É com enorme satisfação que venho apresentar esta obra jurídica, de minha autoria, acerca do poder normativo das Agências Reguladoras, com a proposição de uma nova leitura à luz da teoria da sujeição especial.
Trata-se de tema relevante no cenário atual, devido à constante presença de tais entidades na regulação dos mais diversos setores de serviços públicos.
Sob essa ótica, ao leitor será apresentada discussão sobre o exercício do poder normativo pelas Agências Reguladoras e os seus desdobramentos, a partir da análise das divergências doutrinárias e jurisprudenciais.

Informações adicionais

Peso 0,0861105 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas

60
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

15/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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