Manutenção do Contrato de Trabalho da Mulher Vítima de Violência Doméstica

Uma Análise Doutrinária e Jurisprudencial

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Autor(a): Juliana Sampaio de Queiroz Bandeira Lins
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut44435 Categoria Tags: , ,

Sinopse

No presente trabalho, analisa-se o instituto da “manutenção do contrato de trabalho” da vítima de violência doméstica, trazido pela Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Com base na análise da doutrina e da jurisprudência pátria, procura-se definir o termo “manutenção” empregado pelo legislador, bem como a extensão e as consequências da aplicação desse instituto.

Informações adicionais

Peso 0,11457075 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,53 cm
Nº Páginas

86
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

14/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

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SEM CLASSIFICAÇÃO
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