A Transcendência dos Motivos Determinantes no Controle Difuso

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Autor(a): Maria Tereza Borges de Oliveira Mello
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Sinopse

Considerando a perceptível e sensível transformação que vem ocorrendo no controle de constitucionalidade brasileiro, em especial na adoção, pela doutrina e jurisprudência moderna, da abstrativização do controle difuso, com a aplicação do efeito transcendente dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal, o presente estudo buscou se dedicar ao tema com atenção especial sobre a necessidade da ampliação de seus efeitos para erga omnes e vinculante, dispensando a participação do Senado Federal para suspender a norma considerada inconstitucional.

Informações adicionais

Peso 0,08829975 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,41 cm
Nº Páginas

62
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

14/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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