Da Compatibilização entre o Desenvolvimento Econômico e o Direito Consumerista

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Autor(a): Andressa de Carvalho Lopes
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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REF: ut44373 Categoria Tags: ,

Sinopse

A obra pretende abordar pontos da necessária compatibilização entre o desenvolvimento econômico e o direto consumerista. Parte-se da necessária diferenciação entre Estado socialista e Estado social, apontando que o fato de a Constituição Federal de 1988 ser social não exclui o dever estatal e a necessidade da coletividade de promover o desenvolvimento econômico nacional, o que não se separa da necessidade de proteção e incentivos às empresas, as quais são essenciais na geração de emprego, riquezas e tributos.

Informações adicionais

Peso 0,0861105 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas

60

Capa

Fosco, SEM orelha

Data da Publicação

13/11/2023

Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)

Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO

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