Autor(a): Andressa de Carvalho Lopes
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Da Compatibilização entre o Desenvolvimento Econômico e o Direito Consumerista
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Sinopse
A obra pretende abordar pontos da necessária compatibilização entre o desenvolvimento econômico e o direto consumerista. Parte-se da necessária diferenciação entre Estado socialista e Estado social, apontando que o fato de a Constituição Federal de 1988 ser social não exclui o dever estatal e a necessidade da coletividade de promover o desenvolvimento econômico nacional, o que não se separa da necessidade de proteção e incentivos às empresas, as quais são essenciais na geração de emprego, riquezas e tributos.
Informações adicionais
Peso | 0,0861105 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,4 cm |
Nº Páginas | 60 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 13/11/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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