Erro Grosseiro

Concreção de um Conceito Jurídico Indeterminado à Luz de Acórdãos do Tribunal de Contas da União

Original price was: R$76,54.Current price is: R$60,59.

Autor(a): Yasmin de Moura Dias
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

Adicionar na lista de desejos
Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut44370 Categoria Tags: , ,

Sinopse

Em 2018, foram inseridos na LINDB artigos que possuem âmbito de aplicação delimitado à seara do Direito Público. Dentre tais dispositivos, insere-se o artigo 28, que prevê como condicionante à responsabilização de agentes públicos a atuação com dolo ou erro grosseiro. Acerca da última hipótese, que não possui contornos de aplicação delimitados a priori, é necessário compreender como a expressão foi interpretada e aplicada em casos concretos por parte da jurisprudência – fonte subsidiária do Direito. Para tanto, foram filtrados acórdãos proferidos em sede de tomada de contas especial dentre aqueles exarados desde o momento de publicação da Lei nº 13.655/2018 até o final do ano de 2020.

Informações adicionais

Peso 0,10581375 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,49 cm
Nº Páginas

78
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

13/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
Ranking

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Você também pode gostar

Erro Grosseiro thumbnail

Erro Grosseiro

Original price was: R$76,54.Current price is: R$60,59.