Limites e Garantias da Liberdade Religiosa

Análise Frente à Atividade Estatal e aos demais Direitos Fundamentais

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Autor(a): ARIELLE REGO BARBOSA
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Sinopse

O presente trabalho é dedicado a uma análise geral dos limites e garantias jurídicos que permeiam o direito fundamental à liberdade religiosa no Brasil, com amparo em casos concretos pertinentes ao tema, em diferentes contextos. Para tanto, foi abordado, sob o método dialético, a possibilidade de configuração do abuso da liberdade em caso de conflitos e se seria juridicamente aceitável a interferência judicial do Estado, diante da previsão de laicidade estatal. Como conclusão, foi obtido que os limites da liberdade religiosa estão centrados, dentre outros, nos meios de sua expressão, devendo respeito à ordem pública, paz social, dignidade humana, ao repúdio à censura e incitação ao ódio.

Informações adicionais

Peso 0,12770625 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,59 cm
Nº Páginas

98
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

06/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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