Proteção pelo Supremo Tribunal Federal à Gestante no Cárcere:

A Necessidade de Medidas Estruturantes

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Autor(a): Victor Hugo Ferreira Lima
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut43806 Categoria Tags: , ,

Sinopse

O estudo tem o objetivo de analisar o papel da Corte Brasileira na aplicação de medidas estruturantes às mulheres gestantes no cárcere. Essas grávidas necessitam de cuidados especiais quando submetidas à prisão, em razão de sua peculiar condição física e psicológica. A adoção pela Corte dos Estados Unidos de medidas estruturantes garantiu direitos constitucionais que não eram efetivados pelos agentes estatais, o que conferiu ao Poder Judiciário um protagonismo relacionados à garantia de direitos humanos. Seria viável a implementação do modelo americano, com o intuito de conferir
tratamento digno às mulheres gestantes encarceradas.

Informações adicionais

Peso 0,16711275 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,77 cm
Nº Páginas

134
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

06/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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