Judicialização das Políticas Públicas Sociais

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Autor(a): Victor Hugo Ferreira Lima
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut43805 Categoria Tags: , ,

Sinopse

A presente obra trata sobre a judicialização de políticas públicas sociais, em especial pelo Supremo Tribunal Federal, como fator relevante para a efetivação e implementação dos direitos fundamentais sociais constitucionais, previstos na Constituição Federal de 1988. Assim, constata-se que cabe ao Estado por meio de prestações positivas garantir aos indivíduos os direitos sociais. Em decorrência da ineficácia do Estado, o controle judicial pode ocorrer para promoção da tutela dos direitos fundamentais. Esta judicialização tem amparo na jurisprudência e doutrina, questionando-se, muitas
vezes a sua legalidade e constitucionalidade.

Informações adicionais

Peso 0,09705675 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,45 cm
Nº Páginas

70
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

06/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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