O Delito de Terrorismo e o Instituto da Antecipação da Tutela Penal

Teoria e Aplicação

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Autor(a): Mateus de Souza Alves Cavalcanti
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut43654 Categoria Tags: , ,

Sinopse

Esta obra analisa o fenômeno do terrorismo a partir dos aspectos da política-criminal e do Direito Criminal, pondo em questão a previsão do artigo 5º da Lei 13.260/2016, que trata a punibilidade dos atos preparatórios de terrorismo. Sobre esse ponto, destaca-se a posição da doutrina quanto às teorias pertinentes ao tema, inclusive, ligando-o a temática do Direito Penal do Inimigo. Nessa perspectiva, há de se estabelecer um diálogo entre facetas do Garantismo Penal: a Proibição do Excesso e a Vedação à Proteção Deficiente.

Informações adicionais

Peso 0,09267825 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,43 cm
Nº Páginas

66
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

03/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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