A Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato do Produto no Código de Defesa do Consumidor

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Autor(a): Gustavo Leme
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REF: ut43650 Categoria Tags: , ,

Sinopse

O presente estudo visa analisar aspectos relativos à aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil, destacada pelo artigo 927 e seguintes do Código Civil, sobre a Lei n° 8.078 de 11.09.90, o Código de Defesa do Consumidor, à luz da proteção constitucional a este conferida. Após a exposição da evolução histórica que levou ao contexto consumerista atual e análise dos princípios da tutela do consumidor, o tema será delimitado com foco na responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto, que nasce em decorrência do defeito por este apresentado.

Informações adicionais

Peso 0,13208475 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,61 cm
Nº Páginas

102
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

03/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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