A Confissão como Pressuposto para a Celebração do Acordo de Não Persecução Penal

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Autor(a): Felippe Augusto de Oliveira Borges
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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REF: ut43388 Categoria Tags: , ,

Sinopse

Livro destinado à análise da constitucionalidade da confissão formal e circunstancial como requisito da celebração do acordo de não persecução penal, inserido no Código de Processo Penal por meio da Lei nº 13.964/19.

Informações adicionais

Peso 0,0861105 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas

60
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

31/10/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

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Faixa Etária Recomendada

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