A Relativização da Cláusula de Impenhorabilidade Estabelecida por Ato de Liberalidade

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Autor(a): Matheus Siqueira Andrade
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut43309 Categoria Tag:

Sinopse

O contrato de doação e o testamento são importantes ferramentas dentro de um planejamento patrimonial, por meio das quais é possível gravar os bens transferidos com as chamadas cláusulas restritivas: inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, com destaque para esta última, que confere relevante proteção em face de eventuais execuções judiciais futuras contra seu proprietário. A cláusula de impenhorabilidade inserida pelos atos de liberalidade, doação e testamento, não é absoluta, assim é preciso compreender quais as possibilidades de sua relativização e, consequentemente, de penhora do bem gravado.

Informações adicionais

Peso 0,21089775 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,97 cm
Nº Páginas

174
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

30/10/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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