Justa Causa na Improbidade Administrativa

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Autor(a): Tomás Pires Acioli
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

Prazo de produção: até 7 dias úteis

Sinopse

O intuito desta obra é investigar os aspectos conceituais do instituto da justa causa no âmbito da improbidade administrativa. Trata-se de resultado de pesquisa desenvolvida com base no estudo da justa causa, situando-a no contexto das categorias do fato jurídico.

Ao longo da obra, são trabalhados os elementos fundamentais, necessários à caracterização do objeto analisado, são esmiuçadas suas origens no direito positivo e na experiência comparada e formuladas algumas assertivas finais sobre a ideia da justa causa e o abuso de poder nos procedimentos persecutórios.

O tema tratado, portanto, é de inequívoca importância a todos aqueles que se dedicam ao estudo teórico do Direito Administrativo e que o exercem na prática jurídica.

Informações adicionais

Peso 0,169302 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,78 cm
Nº Páginas

136

Capa

Fosco, SEM orelha

Data da Publicação

14/10/2023

Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)

Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO

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