Defesa dos Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional: Controle de Convencionalidade

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Autor(a): Marcelo de Araujo Freire
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut41614 Categoria Tags: , ,

Sinopse

Este trabalho tem por objetivo principal a compreensão dos fundamentos do instituto do Controle de Convencionalidade como meio de efetivação da normatividade dos Tratados de Direitos Humanos em vigor no Brasil da maneira como foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal, como também, demonstrar como o instituto foi aplicado em questões práticas sobre importantes temas de Direitos Humanos no ordenamento jurídico nacional.

Informações adicionais

Peso 0,0861105 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas

60
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

06/10/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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