Estado de Coisas Inconstitucionais

Análise da inércia estatal frente à violação dos direitos fundamentais.

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Autor(a): Elaine Fernandes Dutra Dias
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/Dra.ElaineDutra

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
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Sinopse

O Brasil tem hoje a terceira maior população prisional do mundo, e este número cresce assustadoramente, comprovando que o sistema prisional brasileiro está falido, o próprio Governo admite a sua incapacidade, segundo o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, o que será analisado no decorrer deste livro.
Na ADPF 347, proposta em 2015 ao Supremo Tribunal Federal, foi reconhecido pela primeira vez, um Estado de Coisas Inconstitucionais no Sistema Penitenciário Brasileiro, na mesma ADPF foram trazidas algumas medidas cautelares, sendo uma delas a audiência de custódia em até 24 horas.
Será que mudou alguma coisa depois de tantos anos?

Informações adicionais

Peso 0,2219868 kg
Dimensões 13,8 × 21 × 0,97 cm
Nº Páginas

174
Capa

Fosco, COM orelha
Data da Publicação

01/10/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Avena / Pólen)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

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