O Ressarcimento do ICMS na Substituição Tributária Progressiva, Aspectos Teóricos

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Autor(a): Ricardo dos Santos Martins
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut40767 Categoria Tags: , ,

Sinopse

O trabalho foi realizado em 2007, em forma de monografia como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP. Agora, publico o trabalho – sem atualização – com as informações e fatos disponíveis à época.
A obra tenta fazer uma análise crítica, antes mesmo da decisão definitiva do STF na ADIn nº 2.777, quanto à possibilidade de ressarcimento do ICMS nas ocasiões em que a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida, quando há a antecipação do pagamento do tributo.
Uma discussão bastante recorrente à época entre o Fisco e os contribuintes, abordada neste trabalho.

Informações adicionais

Peso 0,11019225 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,51 cm
Nº Páginas

82
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

23/09/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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