DIREITO TRIBUTÁRIO

As diferentes interpretações sobre os prazos de prescrição e decadência na repetição do indébito e compensação tributária

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Autor(a): JOSE OZORIO VIEIRA DUTRA
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/joseozoriovieiradutra

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut33438 Categoria

Sinopse

Trata-se de uma breve análise sobre os prazos de prescrição e decadência na repetição de indébito e compensação tributária. É uma obra muito importante para os acadêmicos e profissionais do direito, pois certamente os ajudará a compreender a dinâmica da presrcrição e da decadência, tanto em defesas administrativas (extrajudiciais), quanto em defesas judiciais referente a cobrança, restituição e compensação de tributos em geral.

Informações adicionais

Peso 0,14894775 kg
Dimensões 14,7 × 21 × 0,65 cm
Nº Páginas

110
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

22/05/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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