DIREITO PENAL AO VIVO – Volume V

Execução Penal - Habeas Corpus no STJ restituindo o regime aberto

R$42,93

Autor(a): Paulo Freitas Bittencourt Vieira (Zoroastro)
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/Zoroastro

Sinopse

O habeas Corpus, remédio constitucional contra ilegalidades e abuso de poder foi utilizado para fazer cessar o constrangimento ilegal que o paciente estava sofrendo. Cumpriu parcela da pena no regime fechado e após o lapso de tempo necessário, por possuir bom comportamento e assimilar a reprimenda obteve progressão ao regime semiaberto. Depois, da mesma forma, o juiz da execução penal lhe concedeu o regime aberto sem necessidade de se submeter ao exame criminológico. O promotor da execução, inconformado com o deferimento do pedido da defesa, agravou da decisão requerendo a cassação do regime aberto e a realização de exame criminológico. Após as contrarrazões da defesa os autos subiram para o Tribunal Estadual. A colenda câmara julgadora cassou a decisão de primeiro grau e por isso a impetração da ordem de Habeas Corpus no STJ. Rapidamente o Tribunal da Cidadania julgou o HC cassando o acórdão do Tribunal Estadual, restituiu o regime aberto ao paciente e mandou expedir contramandado de prisão. Neste trabalho foram juntados vários documentos da execução penal para instruir o pedido de HC. Serve de guia para advogados que desejam trabalhar nos processos de execução penal, pois esse tipo de acontecimento são constantes e existe muita diferença de julgamento para causas praticamente idênticas.

Informações adicionais

Peso 0,252947475 kg
Dimensões 20,9 × 29,7 × 0,55 cm
Nº Páginas

90

Capa

Brilho, COM orelha

Data da Publicação

31/01/2023

Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)

Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO

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