A LEI Nº 9.605/98 E O CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS

REINALDO. SOUSA. SOUZA. Ana Clara da Cruz, Antônio Marcos Pereira de, Eduardo
Vinícius Lessa. A Lei Nº 9.605/98 e o Crime de Maus Tratos aos Animais Domésticos. p.
09. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Christus Faculdade do Piauí–
CHRISFAPI, PI, 2021.
RESUMO
A presente monografia abordará a temática da Lei Nº 9.605/98 e o crime de maustratos aos animais, no qual buscaremos compreender a atual situação em que os
mesmos vivem, bem como as mazelas existentes no tocante ao sofrimento e ao
descaso em que muitos animais se encontram. Faremos ainda uma análise histórica
acerca dos maus-tratos no Brasil, para que possamos entender a origem e identificar
os avanços e medidas adotadas até chegarmos aos dias de hoje. Veremos também o
conceito de Direito Ambiental e os Princípios Gerais que regem o mesmo. Foram
citadas também as inovações da Lei de Crimes ambientais, quais medidas estão
sendo adotadas para que essa situação precária em que os animais vivem atualmente
possa ser mitigada e quais punições são aplicadas a quem pratica tal crime.
Analisamos ainda o papel da legislação brasileira no que concerne ao amparo e
proteção aos animais, no qual podemos mencionar a lei N° 9505/1998, bem como a
Constituição Federal de 1988, instante em que será feita uma análise de suas
disposições legais e ainda sua aplicabilidade e eficácia na prática. No seu último
capítulo, abordamos as Medidas Protetivas e quais medidas devem ser tomadas no
caso do crime de omissão de socorro animal e a punibilidade para tal crime. Foram
seguidas as correntes doutrinárias e filosóficas no tocante aos maus-tratos, para que
possamos estabelecer uma análise crítica acerca da efetivação dos direitos inerentes
aos animais. Por fim, cabe frisar a importância das políticas voltadas ao amparo e
proteção aos animais, para que essas situações de violência e descaso possam aos
menos ser reduzidas, visando assim uma convivência harmoniosa entre seres
humanos e animais.
PALAVRAS-CHAVE: Maus-tratos. Animais. Princípios. Lei. Direito dos Animais.