LEI PADRE JÚLIO LANCELLOTTI:

Aporofobia é um termo que muitos ainda desconhecem o significado, mas que a cada dia torna-se mais presente na realidade concreta do povo brasileiro. A palavra foi empregada pela filósofa espanhola Adela Cortina, para caracterizar o sentimento de aversão, medo e desprezo aos pobres.
No Brasil contemporâneo enfrentar a Aporofobia, identificada no convívio social contra os desfavorecidos financeiramente, exige refletir sobre como a aversão aos pobres se configura nas relações sociais e quais são as suas consequências no processo de exclusão, bem como as suas implicações na democracia.

O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, destaca que uma das manifestações da Aporofobia é a arquitetura hostil, caracterizada, por exemplo, por intervenções compostas por lanças, vidros e pedras, dispostos com a finalidade de evitar que a população de rua se aproxime ou busque abrigo.

Símbolo da luta contra a arquitetura hostil no Brasil, o religioso já usou uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas pelo governo municipal de São Paulo sob um viaduto, gesto repetido em outras oportunidades. Seu engajamento em ações para que a hostilidade contra os pobres cesse motivou a homenagem que “batizou” com seu nome a Lei 14.489, de 2022.

A lei Padre Júlio Lancellotti alterou o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público. Neste livro é realizada uma análise dos possíveis impactos desta determinação para a efetivação do direito constitucional à dignidade humana.

A obra discorre sobre a Aporofobia e como a arquitetura hostil se manifesta enquanto uma de suas consequências mais comuns. Uma reflexão que após efetivada permite compreender porque a lei Padre Júlio Lancellotti pode se transformar em um importante instrumento da inclusão social em um contexto no qual o distanciamento entre ricos e pobres aumenta de forma acelerada no País acentuando a segregação dos menos favorecidos economicamente.