PELOS VERDES PRADOS: Trilhas Jurídicas para Gestão dos Resíduos Sólidos

O direito ambiental como um direito humano fica comprometido com a problemática do tratamento inadequado dos resíduos sólidos e rejeitos, constituindo-se, assim, num dos graves embaraços da atualidade para o meio ambiente e saúde pública. Fatores como o aumento exacerbado do consumo, as negligências comportamentais, desigualdade social, baixo nível educacional, inoperância do setor público e falta de responsabilização contribuem decisivamente para o agravamento do problema. Desse modo, desperta à atenção e inquieta porque a precariedade no manejo dos resíduos está presente no cotidiano dos brasileiros. Este livro apresenta uma análise dos dispositivos legais que regulamentam a disposição final ambientalmente correta dos resíduos sólidos, diante da discrepante questão dos “lixões” que tanto se visualiza nas cidades brasileiras, inclusive em capitais dos estados da federação. Devido à relevância do tema, face às degradações à natureza e os danos causados a saúde da coletividade, o objetivo é contribuir para a melhoria dos níveis de aplicação da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.