UTOPIA RESSOCIALIZADORA

A LÓGICA ESCRAVOCRATA DO TRABALHO PRISIONAL

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Autor(a): Luma Vilela Ramos Fonseca
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/lumaramos

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut21656 Categoria Tags: , , , ,

Sinopse

Esse livro tem como objeto a análise do trabalho prisional segundo os requisitos impostos pela Lei de Execuções Penais. Para tanto, partiu do paradoxo normativo existente quando no desenvolvimento do trabalho no sistema prisional há a imposição legal do exercício do trabalho ao mesmo tempo que é retirado do sujeito a gama de proteção típica das relações de trabalho, excluindo-lhe, inclusive, da incidência da Consolidação das Leis Trabalhistas. Nota-se com isso, a formação de uma nova categoria de trabalhadores, composta por aqueles que possuem sua mão de obra explorada, mas não reconhecida, numa total revelia aos princípios constitucionais que balizam o ordenamento brasileiro. Nesse sentido, o objetivo da investigação consistiu em demonstrar que a realização do trabalho do preso nos moldes elencados pela lei processual penal não coaduna com as Teorias da Justiça, tampouco com os preceitos constitucionais de valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana, enquadrando-se, na realidade, como uma modalidade legalizada de trabalho análogo ao de escravo.

Informações adicionais

Peso 0,441347 kg
Dimensões 15,5 × 23 × 1,56 cm
Nº Páginas

292
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

25/08/2022
Impressão

Preto e Branco (Papel Avena / Pólen)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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